Título: Percursos evolutivos da Criação do Curso em Literacia Digital para o Mercado de Trabalho para jovens com Dificuldades
Institución: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
Resumo
O presente artigo pretende apresentar o processo evolutivo do primeiro Curso em Literacia Digital para o Mercado de Trabalho (http://w3.ese.ipsantarem.pt/literaciadigital/), não conferente de grau, no Ensino Superior em Portugal, destinado a jovens com dificuldade intelectual e desenvolvimental (DID) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O Curso apresenta-se como uma réplica_adaptada (ao contexto cultural, pedagógico e cientifico Português) do modelo que funciona há doze anos na Universidade Autónoma de Madrid. A formação a decorrer na Escola Superior de Educação de Santarém teve o seu inicio no dia 11 de outubro de 2018 e irá decorrer durante dois anos letivos (quatro semestres).
A necessidade de implementar um programa desta natureza em Portugal justifica-se uma vez que existe uma falta de resposta de formação profissional para jovens DID, preparando-os para, em função das suas capacidades, se poderem integrar no mercado de trabalho. Acresce ainda que o novo quadro legal https://dre.pt/home/-/dre/117663335/details/maximized em vigor a partir deste ano “convida” as empresas a contratar pessoas com dificuldades em entidades com mais de 75 colaboradores. De referir também que este curso irá dar resposta ao ponto 8.1 do Parecer “Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior” do Conselho Nacional de Educação: “Tornar o ensino Superior acessível a todos e mais democrático é tarefa do Estado e da Sociedade” (2017: 7).
PALAVRAS-CHAVE: Educação Inclusiva, Literacia, Digital, Mercado de Trabalho, Inovação, Impactos
Relevância e pertinência do Curso em Portugal
Iniciou-se em outubro de 2018, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, um curso pioneiro em Portugal que se inspira num modelo com já 12 anos de funcionamento na Universidade Autónoma de Madrid não conferente de grau em “Literacia Digital para o Mercado de Trabalho”, que se destina a jovens com Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental (DID). Embora não confira qualquer grau ou título, os estudantes receberão uma certificação que os habilitará ao exercício de profissões. A 1ª edição do curso conta com 11 inscritos, selecionados entre 18 candidatos. A formação de quatro semestres letivos http://w3.ese.ipsantarem.pt/literaciadigital/p-estudos/ foi apresentada e aprovada nos órgãos próprios da Escola Superior de Educação e do Instituto Politécnico. É importante realçar que os estudantes deste curso têm origem em várias regiões para além da região de Santarém, como seja, por exemplo, os provenientes da região de Lisboa ou Évora. Acreditamos que a aposta na implementação desta formação é tão importante e é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, na medida em que é diretamente direcionada para a empregabilidade, potenciando, melhorando e facilitando a construção do perfil profissional de cada estudante.
Este curso justifica-se na medida em que:
- É pertinente e relevante no contexto do País, já que corresponde a uma necessidade real que está identificada (inclusive pelo grupo de trabalho interinstitucional cujo relatório foi divulgado há menos de 1 ano-GT-NECTES, 2017), é único no tipo de resposta que oferece, é o primeiro no País, mas desde já tem em perspetiva a sua disseminação.
Em 2017/2018 o número de crianças e jovens com necessidades educativas especiais com programa educativo individual (DL 3/2008), em todo o sistema, era de cerca de 87000. Cerca de 12500 destes alunos tiveram CEI (Currículo Específico Individual). Apenas no Ensino Secundário encontravam-se 15000 jovens com necessidades especificas de educação (DGEEC, 2018). A transição para o ensino superior, no terminus do ensino obrigatório, na vida dos jovens com necessidades específicas de educação cria-se uma rutura violenta, e perde-se “(…) toda a estrutura de apoio posta à disposição pelo Ministério da Educação, para o ensino básico e secundário, com anos de estrutura, de experiência e profissionais especializados.” (p.11, GT-NECTES, 2017). Perdem não só os jovens e as famílias, mas o País também.
Em termos das políticas públicas relacionadas com a Inclusão dos cidadãos com deficiência, tal como enunciadas na letra da lei, este curso oferece uma possibilidade de implementação efetiva com garantia de controle / regulação / avaliação. A perspetiva de disseminação desta experiência a outros pontos do País encaminha no mesmo sentido.
- É pertinente no contexto do Ensino Superior em geral porque envolve uma implementação experimental, que vai ser estudada/investigada e avaliada, o que corresponde a uma das missões fundamentais das IES: construir conhecimento (não é casual que para este primeiro grupo de 11 jovens o corpo docente seja constituído por cerca de 15 Doutorados e 3 Especialistas). Esta construção, por outro lado, ocorre no pleno exercício da autonomia pedagógica e científica de que as instituições de ensino superior estão integradas. No mesmo sentido, o trabalho que os docentes dedicarão a esta formação, justamente pelo que está implicado no trabalho de docência (e na própria carreira) ao nível do ensino superior, deverá ser considerado, atribuído e valorizado em plano de igualdade com o trabalho de docência de toda a restante formação inicial.
A relevância desta oferta ser no contexto de Ensino Superior deve-se também, ao facto de oferecer aos jovens a possibilidade de imersão num ambiente de aprendizagem estimulante, “habitado” por pessoas da sua idade, com quem naturalmente se podem identificar em vários aspetos, e que esses elos de identificação e de comunicação são, eles próprios, promotores de bem-estar e de aprendizagem (para todos!). Isso mesmo evidencia a experiência da equipa da Universidade Autónoma de Madrid, de quem recebemos a inspiração e o saber que nos propomos adaptar à realidade portuguesa. Isso mesmo se encontra em evidências de grupos de trabalho, debates, encontros em fóruns científicos, especialmente no campo da Educação Inclusiva, Psicologia Clínica e Educacional e mais recentemente da Neuro-educação.
- É pertinente no contexto do Ensino Superior Politécnico em particular, porque oferece, não uma formação «avançada» (conferente de grau) mas uma formação de natureza técnico-prática com intuito de preparar para um trabalho autónomo; isso constitui outro elemento de pertinência relativamente àquela que é a missão deste sub-sistema do Ensino Superior. O mesmo se aplica à ideia de que a investigação que se produz neste contexto, precisamente dada a natureza da sua missão, se reveste de particularidades (entre outros, o carater de ligação a praxis profissionais, a contextos).
- É adequado no contexto de uma Escola Superior de Educação porque este é o local onde se formam os Educadores para todo o sistema educativo, e onde os formadores, por maioria de razão, terão as melhores condições para garantir a maior qualidade de ensino a que os jovens têm direito. É adequado também porque todos os docentes, independentemente da sua área específica, estão “interligados” com a Educação, investigam em Educação, estão sensíveis à procura de melhoria e do seu próprio desenvolvimento profissional como formadores, e que este último, quando ocorre, só valoriza as próprias instituições de ensino superior.
A experiência da ESSE do IPSantarém em projetos de formação no âmbito da Educação Inclusiva teve início em 1990 com um CESE de Apoio Educativo a Populações Especiais. Seguiram-se Complementos de formação para licenciatura em Educação Especial, cursos de especialização Pós-Licenciatura em Apoio Educativo a Populações Especiais e em Diferenciação Curricular e Apoio à Diversidade. Mais recentemente, em 2008, realizaram-se cursos de formação em Educação Especial desenvolvidos pela DGIDC em articulação com as Instituições de Ensino Superior. Cerca de vinte anos depois do início da experiência de formação neste domínio, em 2011, a ESES inicia a sua aposta na Pós-Graduação em Necessidades Educativas Especiais no Domínio Cognitivo–Motor acreditada como curso de formação especializada. Recentemente, tem-se envolvido e tem desenvolvido iniciativas e práticas de Inclusão no Ensino Superior: Academia Politécnica; Projeto #TV T21 COMmunity# (e-Skills, social inclusion and employability); Projeto FoodPassport e Projeto Be.Safe. Alguns dos trabalhos produzidos no âmbito das formações e projetos referidos têm sido distinguidos com prémios, tem participado em discussões e debates públicos (Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, 2018, por exemplo). O próprio Instituto Politécnico de Santarém, integra o Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), consta no Balcão incluiES e integra a rede colaborativa do Observatório da Responsabilidade Social e Instituições de Ensino Superior (ORSIES) em que um dos objetivos é reforçar a consciência e a ação cívica da comunidade das IES, nomeadamente, no tocante aos direitos humanos e políticas de inclusão social; a justiça, a transparência e a equidade nas políticas de acesso às IES; a promoção do sucesso educativo e combate ao abandono; a promoção da empregabilidade e da aprendizagem ao longo da vida; e a conceção e implementação de políticas públicas de Ensino Superior.
Os objetivos fundamentais do Curso são:
– Formar jovens com necessidades especiais, visando o desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho de uma profissão com empregabilidade sustentável;
– Desenvolver eskills e softskills que lhes permitam responder aos desafios societais;
– Formar, em networkings, potenciais empregadores e mentores para que possam estabelecer laços e um acompanhamento sustentado dos jovens nos locais de trabalho;
– Estabelecer parcerias com empresas empreendedoras que apostem no domínio da criação de empregos inclusivos;
– Promover a interação entre o meio empresarial e instituições de ensino e investigação.
Com a frequência deste Curso, os estudantes serão atores privilegiados na:
i) Integração social, cultural, funcional e ao nível dos espaços, equipamentos e outras ofertas da comunidade IPSantarém;
ii) Inclusão ao nível didático-pedagógico e comunicacional na comunidade IPSantarém, de modo a que seja possível participar em unidades curriculares de outros cursos e beneficiar do apoio e tutoria de pessoas voluntárias que podem ser estudantes da formação em Ensino ou de outras formações do IPSantarém, assim como de cidadãos da comunidade interna ou externa à ESE/IPSantarém.
Impactos
A área da inclusão social tem gerado crescente interesse na sociedade atual, tornando-se numa prioridade para as políticas socioeconómicas. Paralelamente, o tema da literacia digital também tem vindo a emergir, devido à constante transformação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e sua respetiva integração em contextos escolares, profissionais e familiares tornando-se assim imprescindível para o dia-a-dia dos cidadãos.
Dado o caráter relevante desta temática, este Curso terá como impacto social: o conhecimento e competências na ativação para uma aprendizagem efetiva em contextos inclusivos; efeitos positivos duradouros para as famílias dos jovens que consigam integrar o mercado de trabalho, e as suas comunidades locais (melhor autoestima para os elementos do grupo alvo; menos pressão nas suas famílias no que diz respeito às preocupações destes pelo futuro dos seus filhos; e melhor interação com a comunidade, já que estes jovens cidadãos tornam-se mais autónomos e autossuficientes); inclusão social da juventude em risco na sociedade e no futuro mercado de trabalho.
Aliado ao impacto social, surge o pedagógico: focado na inclusão de jovens com incapacidades intelectuais, o Plano Nacional de Leitura (PNL), reconheceu este curso como uma mais valia para a inclusão social (https://siese.ipsantarem.pt/ese/noticias_geral.noticias_cont?p_id=F86471508/PLANO%20ACÃO%20PNL2027_CTES%20FINAL%20(3).pdf)
Pensamos que esta formação irá:
– Disponibilizar informação aos cidadãos para a sua autoformação para a inclusão, no sentido de contribuir para uma sociedade cada vez mais inclusiva;
– Capacitar os jovens para trabalhar em diferentes contextos laborais de esfera pública e privada;
– Capacitar ferramentas de adaptação a diferentes culturas empresariais;
– Possibilitar que estes dominem os diferentes assuntos do programa de formação;
– Fomentar a igualdade para que estes se aceitem entre outros;
– Mostrar que esta iniciativa proporciona os meios para que eles saibam como trabalhar em equipa, sejam capazes de refletir sobre a sua prática e se mostrem implicados de uma forma responsável com as atividades em contexto de trabalho.
Apraz-nos registar e informar que este curso é detentor do 1º selo Ação INCoDe.2030, atribuído por proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reconhecendo-se assim publicamente o elevado mérito que encerra. Recebemos também outro prémio, atribuído pela ACES Lezíria, intitulado «Movimento Escola de Afetos, Escola de Sucesso». Com o projeto E-portfólios, desenvolvido com os alunos durante a unidade curricular “Construção do Perfil Profissional”, ganhamos o prémio de Inovação no Prémio Poliempreende 2019.
Ao mostrar a globalidade e relevância deste trabalho, este comporta outros impactos para a introdução de novas práticas de inclusão na sociedade e mercado laboral:
Impacto político –pretende-se promover reformas necessárias e melhorar o progresso no ensino e aprendizagem em diferentes instituições: Ministério da Educação; “triângulo do conhecimento” da área de investigação europeia: investigação, inovação e educação. Acresce ainda mais a sua importância com o novo quadro legal, em vigor a partir deste ano, e que obriga à contratação de pessoas com deficiência em entidades com mais de 75 colaboradores (Decreto-Lei n.o 4/2019 (10 janeiro);
Impacto tecnológico – através da integração e implementação de plataformas digitais, adaptáveis e flexíveis, como também, na divulgação de todos os vídeos, apresentações digitais e fotografias construídos ao longo destes dois anos letivos (cf. http://w3.ese.ipsantarem.pt/literaciadigital/). Em meados de setembro a coordenação do Curso criou um grupo na aplicação WhatsApp com todos os estudantes onde, de forma mais fácil e rápida, se pudesse transmitir todas as informações relativas ao curso e onde os estudantes pudessem também tirar dúvidas. Rapidamente este grupo tornou-se no maior veículo de comunicação entre estudantes e coordenação do curso.
Neste momento está em fase de um estudo uma análise a todas as conversas que os estudantes e coordenação mantiveram desde do dia 26 de setembro de 2018 até ao dia 17 de fevereiro de 2019. Foram contabilizadas mais de 3.000 mensagens sobre assuntos diversos.
Impacto económico – Introduzindo o projeto a entidades locais, empresas e ONGs, melhorando a sua visibilidade e facilitando a integração deste público alvo no mercado de trabalho. Desta forma promove-se não somente a geração de rendimento económico como também a competitividade entre instituições.
Conclusão
A criação deste curso tem contribuído para que Jovens DID sejam mais autónomos e contribuintes ativos, das causas sociais e ambientais, veja-se os resultados obtidos com a avaliação personalizada em cada unidade curricular no Curso (“Eu Aprendi” http://w3.ese.ipsantarem.pt/literaciadigital/videos/ ), a articulação construída com o mercado de trabalho (http://w3.ese.ipsantarem.pt/literaciadigital/videos/ ), o contributo para a mudança de políticas prémios atribuídos (http://w3.ese.ipsantarem.pt/literaciadigital/documentos-3/ ); criação de inscrição em unidades curriculares isoladas de alunos interessados no referido curso e que não integraram o plano de estudos de início. Esta é uma possibilidade prevista no DL 74/2006, de 24 de março, nomeadamente no artigo 46º (https://dre.pt/pesquisa/-/search/671387/details/maximized ).
O nosso objetivo será, a partir de 2020, disseminar as boas práticas e partilhar com os Politécnicos, Universidades e Instituições/Associações para que este modelo único e pioneiro possa ser replicado pelo nosso Portugal.
Fontes referenciadas:
GT-NECTES (Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2017). Relatório Final. Disponível online, em https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=f2c9f2be-0645-42f6-90c6-e57f1fb42a39
Página web do curso que nos inspirou da Fundacion Prodis, a funcionar na Universidade Autónoma de Madrid https://www.fundacionprodis.org/programas-servicios/promentor/
BlueSpecs Innovation SL., Civitta UAB, Universidad Politécnica de Cartagena (2019). Digital Skills – New Professions, New Educational Methods, New Jobs
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras (2010). Publications Office of the European Union.
https://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52010DC0636&from=PT
DGEEC (2018). Special Education Needs 2017/2018 – Official Statistics. Available online, at
Ensino superior para todos. Contributos do CCISP para a próxima legislatura (2019). Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
https://ccisp.pt/wp-content/uploads/2019/09/2019.07.16-ENSINO-SUPERIOR-PARA-TODOS.pdf
European Commission (2019). Report of the High-level Expert on The Impact of the Digital Transformation on EU Labour Markets. Publications Office of the European Union.
EUR-LEX Europe (2016). Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público. EUR-Lex Access to European Union law.
https://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016L2102&from=PT
Moulaert, F., Mehmood, A., MacCallum, D., & Leubolt, B. (2017). Social innovation as a trigger for transformations-the role of research. Publications Office of the European Union.
Marie Sklodowska-Curie Actions, Research and Innovation Staff Exchange (RISE) (2019). H2020 Programme – Guide for Applicants. Publications Office of the European Union.